SIMULADO IAPEN - AMAPÁ AP - Agente Penitenciário
01 (2024 - ADVISE - Prefeitura de Sertãozinho - PB)
Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, constitui peculato:
A) apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
B) a exigência de vantagem indevida por funcionário público para si ou para outrem.
C) a realização de ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D) a inserção ou facilitação, por funcionário público, de inserção de dados falsos em sistema de informações.
E) o retardamento ou omissão de ato de ofício, por funcionário público, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
02 (2024 - FUNDATEC - Prefeitura de Coqueiral - MG)
Analise as seguintes assertivas, à luz do disposto no Código Penal em relação aos crimes contra a fé pública e contra a Administração Pública:
I. Pratica crime de inserção de dados falsos em sistema de informação o funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida compreende crime de corrupção ativa.
III. Comete crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo, em proveito próprio ou alheio.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e II.
E) Apenas I e III.
03 (2024 - FGV - TJ-SC)
João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil, pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da função pública desempenhada, avaliado em três mil reais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
A) não responderá por qualquer crime, pois o peculato não é criminalizado na modalidade culposa;
B) não responderá por qualquer crime, em razão do reduzido valor do bem apropriado;
C) responderá pelo crime de corrupção passiva;
D) responderá pelo crime de peculato culposo;
E) responderá pelo crime de peculato doloso.
04 (2024 - FUNDATEC - AL-RS)
São espécies de peculato as seguintes, EXCETO:
A) Peculato-furto.
B) Peculato-desvio.
C) Peculato-apropriação.
D) Peculato-improbidade.
E) Peculato-eletrônico.
05 (2024 - FUNDATEC - AL-RS)
Galdino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabinete em que trabalhava. Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:
A) Não é possível a coautoria, pois apenas Galdino ostenta a especial qualidade exigida pelo tipo penal de peculato, qual seja, a condição de funcionário público.
B) Ambos respondem pelo crime de peculato em razão de Galdino ostentar a condição de funcionário público.
C) A doutrina e a jurisprudência são uníssonas no acolhimento do princípio da insigni cância, dada a robusta condição econômica do Estado.
D) Ambos respondem por furto, em razão de não serem tecnicamente funcionários públicos.
E) Trata-se de crime culposo, portanto, a ação penal é pública condicionada à representação.
06 (2024 - Instituto Consulplan - Câmara de Itajubá - MG)
O funcionário público municipal ocupante do cargo de bibliotecário de determinada escola do Município que, durante o turno de trabalho, aproveita o fato da porta da secretaria escolar estar aberta para tirar dinheiro proveniente de verbas municipais, incorre em conduta que configura:
A) Concussão.
B) Peculato furto.
C) Excesso de exação.
D) Peculato apropriação.
07 (2024 - FUNCERN - Prefeitura de Parnamirim - RN)
Ao se apropriar de valor ou outro bem móvel particular, cuja posse detém em razão do cargo, o servidor público está praticando o crime de
A) furto.
B) peculato.
C) concussão.
D) estelionato.
08 (2024 - SELECON - CEFET-RJ)
O peculato está entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com o previsto na parte especial do Código Penal com relação a esse delito:
A) na modalidade culposa, se o agente reparar o dano até a sentença irrecorrível, a punibilidade é extinta
B) no modo próprio, o agente utiliza o bem em virtude do cargo para ns pessoais e passa a agir como dono
C) na forma imprópria, o agente tem a posse do bem em virtude do cargo e o desvia em proveito próprio ou de terceiro
D) no modo eletrônico, o funcionário insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem exclusiva para si
09 (2024 - IBADE - Prefeitura de Manaus - AM)
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de:
A) extravio.
B) prevaricação.
C) concussão.
D) peculato.
E) corrupção passiva.
10 (2024 - COTEC - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG)
Fulano, servidor efetivo do Setor de Pagamento do Recursos Humanos do Município Beta, no exercício de sua função, recebeu um requerimento administrativo de Beltrano, seu desafeto na Administração Pública, no mês de janeiro de 2023, no qual pleiteava férias regulamentares para março de 2023. Para o devido lançamento no sistema de folha de pagamento, Fulano teria até 28 de fevereiro de 2023, porém, injustificadamente, Fulano realizou o lançamento somente em novembro de 2023, fazendo com que o Beltrano não recebesse a gratificação de terço de férias no período correto.
É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
A) prevaricação.
B) peculato.
C) concussão.
D) modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
E) condescendência criminosa.
GABARITO
01: A
02: C
03: E
04: D
05: B
06: B
07: B
08: A
09: D
10: A
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